Liberdade Religiosa

Lei Nº 13.796

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Introdução

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Notícias

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Enem passará a ser realizado em dois domingos

Brasília, DF [ASN] A Consulta Pública lançada pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)… Continue lendo

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Jurista explica importância de lei sobre dias religiosos de guarda

Nova lei sancionada no início deste ano dá iguais condições para quem observa dias religiosos de guarda…Continue lendo

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Sancionada lei que permite faltar a provas por crença religiosa

Sanção foi de lei aprovada na Câmara, que já tramitava desde 2003. Pode haver a falta, desde que compensada por meio de uma prestação alternativa…Continue lendo


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