Embora a maioria das nações do mundo não pratiquem a pena capital, países expressivos como a China e os Estados Unidos adotam esse recurso em seu sistema jurídico. Frequentemente o assunto vem à tona, e os debates públicos demandam da sociedade um posicionamento diante da discussão.

Até 2017, a Igreja Adventista do Sétimo Dia não havia apresentado suas considerações a respeito do tema. Contudo, o documento intitulado “Pena de morte: uma opinião”, preparado pelo Comitê de Ética do Instituto de Pesquisa Bíblica da Associação Geral, manifestou o atual entendimento denominacional em relação ao assunto.

A igreja não ignora a complexidade do tema e o sofrimento das famílias daqueles que foram vítimas de crimes hediondos. Entretanto, os adventistas, “a partir de várias perspectivas” (filosófica, sociológica, prática e bíblico-teológica) (p. 1), também reconhecem que a aplicação da pena capital não está isenta de perguntas cujas respostas não são encontradas satisfatoriamente.

Por princípio, a igreja busca “preservar e proteger a vida humana”, conforme fica evidente em declarações oficiais sobre temas como “violência, a guerra, a eutanásia, e a favor da tolerância e da não combatividade” (p. 1).

Apesar das várias menções veterotestamentárias à pena capital, “os adventistas acreditam que a violência e a pena de morte não têm lugar na igreja. Em outras palavras, não é tarefa da igreja tirar a vida humana” (p. 2). Com base no fato de que Cristo revogou a teocracia judaica, nos princípios éticos apresentados por Ele no Novo Testamento e na maneira como a igreja apostólica lidava com os pecados dos primeiros cristãos (por exemplo, a relação incestuosa narrada em 1Co 5), é possível concluir que “a pena capital não mais é praticada pelo povo de Deus. Antes, a igreja tem a responsabilidade de se aproximar dos pecadores com o objetivo de ganhá-los para um comportamento semelhante ao de Cristo e aceitarem os ensinos bíblicos” (p. 2).

Ao se referir à aplicação da pena de morte por parte dos governos constituídos, o documento considera dois textos bíblicos: Gênesis 9:5, 6 e Romanos 13:4. Depois de tecer breves considerações exegéticas a respeito das duas passagens, ele afirma: “Os dois textos devem ser cuidadosamente estudados, levando em consideração seu contexto literário e marco histórico, a verdade principal do argumento na passagem e o vocabulário e a gramática em hebraico e grego. Além disso, a Bíblia, como um todo, e seus princípios sobre a vida e a morte, a violência e a graça, a justiça e o perdão devem ser consultados. No presente, não há consenso quanto à interpretação dos textos acima mencionados entre a ampla comunidade cristã ou na Igreja Adventista” (p. 3).

Uma vez que se reconhece a falta de consenso teológico a respeito do tema, é oportuno aqui fazer uma pequena digressão e considerar os conselhos de Ellen White sobre a publicação de textos que apresentem pontos de vista teológicos divergentes. Para a autora, “diante de qualquer divergência, sejam prudentes como as serpentes e inocentes como as pombas. Ainda que estejam plenamente convencidos de que suas ideias e doutrinas sejam corretas, não demonstram sabedoria ao ressaltar e tornar evidentes tais divergências” (2010, p. 50). Embora o contexto original dessa citação não fosse a discussão sobre a pena de morte, parece razoável aplicar esse princípio a esse caso também.

Finalmente, o documento declara: “Diante do fato de que a pena capital não tem lugar na igreja cristã, não é correto que a igreja seja vista como agente que advoga a pena capital, embora o estado possa executá-la. Portanto, recomenda-se que haja apoio à prática da Igreja Adventista do Sétimo Dia de valorizar a vida humana [...]. Recomenda-se também que os membros da igreja não se envolvam em qualquer campanha para promover a pena de morte. A missão da igreja não é promover a morte, mas anunciar a vida e a esperança” (p. 3).

Princípios editoriais

1. Defendemos a santidade da vida humana e não promovemos a pena de morte em nenhum material.
2. Em virtude da falta de consenso teológico sobre o assunto, evitamos em nossos materiais o debate entre pessoas favoráveis e desfavoráveis à aplicação da pena capital.
3. Os dois princípios anteriores não significam que não devamos tratar do tema, apenas que devemos fazê-lo sempre de maneira responsável e sem radicalismo.

Bibliografia

Instituto de Pesquisa Bíblica da Associação Geral da Igreja Adventista do Sétimo Dia. (2017). Death penalty: An opinion. Disponível em: <https://tinyurl.com/y6ztdwjc>.

Lemos, F. (2017). Igreja vota documento sobre pena de morte. Disponível em: <https://tinyurl.com/y235tnpa>.

White, E. (2010). O outro poder. Tatuí, SP: Casa Publicadora Brasileira.